Projeto, Instalação e Aprovação no Bombeiro: Como Funciona o Processo Completo dos Sistemas de Incêndio
1. Entendendo a necessidade: quando é obrigatório um sistema de incêndio?
O primeiro passo para iniciar qualquer processo de projeto e instalação de um sistema de combate a incêndio é entender se a sua edificação precisa, de fato, atender às exigências do Corpo de Bombeiros. Em São Paulo, essa obrigatoriedade está ligada ao tipo de atividade exercida, à área construída, ao número de pavimentos e ao risco da ocupação.
Empresas comerciais, indústrias, escolas, clínicas, depósitos e prédios multifamiliares, por exemplo, geralmente precisam de sistemas de segurança contra incêndio devidamente projetados, instalados e aprovados. O não cumprimento pode resultar em multas, interdições e impedimento para emitir ou renovar licenças como o AVCB.
A análise da necessidade é feita com base nas Instruções Técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros e exige conhecimento técnico para interpretar corretamente cada caso. Por isso, contar com uma empresa especializada desde o início faz toda a diferença.
2. Projeto Técnico: a base de todo o processo de aprovação
Após confirmar a necessidade, o segundo passo é a elaboração do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio. Esse documento deve ser feito por um engenheiro ou arquiteto habilitado e conter todas as informações exigidas nas normas, como planta baixa, localização dos equipamentos, reserva de água, rotas de fuga, entre outros.
O projeto técnico deve seguir as diretrizes das Instruções Técnicas (ITs) como a IT-01 (procedimentos administrativos), IT-15 (controle de fumaça), IT-21 (extintores), IT-22 (hidrantes), IT-23 (sprinklers), IT-18 (iluminação de emergência), entre outras aplicáveis ao imóvel.
É esse projeto que será enviado ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação. Um erro comum é tentar iniciar a instalação sem esse documento aprovado, o que pode levar à reprovação da vistoria e retrabalho.
3. Execução da instalação: seguindo o projeto aprovado
Com o projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, é hora de partir para a instalação dos sistemas. Isso inclui dispositivos como centrais de alarme, detectores de fumaça, sinalizadores, hidrantes, extintores, sistemas de sprinklers, iluminação de emergência e sinalização.
Cada item deve ser instalado conforme a posição, especificações e materiais indicados no projeto técnico. As instalações hidráulicas, elétricas e estruturais precisam estar em total conformidade com as normas técnicas e com a ABNT.
Uma instalação mal feita pode gerar falhas de funcionamento e impedir a aprovação final na vistoria dos bombeiros. Por isso, é fundamental que a execução seja feita por uma equipe técnica qualificada, com conhecimento atualizado das normas.
4. Testes, comissionamento e emissão de laudos
Finalizada a instalação, inicia-se a fase de testes e comissionamento dos sistemas. Essa etapa serve para garantir que todos os dispositivos funcionam corretamente: detectores devem acionar os alarmes, hidrantes devem liberar pressão suficiente, luzes de emergência devem acender em falta de energia, e assim por diante.
Todos os sistemas devem ser testados conforme os critérios da IT-19 (sistema de alarme), IT-21 (extintores), IT-22 (hidrantes), entre outras. Após a verificação completa, é emitido um laudo técnico assinado por um profissional habilitado, atestando que o sistema está em pleno funcionamento.
Esse laudo é uma exigência obrigatória para a próxima fase: a vistoria do Corpo de Bombeiros. É importante que todos os testes sejam documentados e arquivados para evitar problemas futuros ou reprovações.
5. Vistoria do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB
Com o projeto aprovado, a instalação finalizada e os laudos em mãos, a empresa deve solicitar a vistoria junto ao Corpo de Bombeiros. Essa solicitação é feita online através do sistema Via Fácil Bombeiros e deve conter toda a documentação exigida.
Na vistoria, os bombeiros irão verificar se o sistema foi instalado conforme o projeto e se está operando corretamente. Pequenos erros ou falhas de execução podem levar à reprovação e obrigar correções antes de uma nova visita.
Se tudo estiver conforme, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido, garantindo que o imóvel está seguro contra incêndios e liberado para funcionar legalmente. Esse documento é obrigatório para obter alvará de funcionamento, licenças sanitárias e renovar CNPJ em muitos casos.
6. Manutenção e renovação periódica: garantindo a validade do sistema
Após a emissão do AVCB, o trabalho não termina. Os sistemas de combate a incêndio devem passar por manutenções periódicas para garantir que continuem funcionando corretamente. A frequência e os testes obrigatórios estão descritos nas ITs, e os registros devem ser mantidos atualizados.
Além disso, o AVCB tem prazo de validade. Dependendo da ocupação, o documento pode valer de 1 a 5 anos. Após esse período, é necessário renovar o processo com novo projeto ou reapresentação dos documentos.
Manter um cronograma de manutenção e renovação evita multas, interdições e, principalmente, protege vidas e o patrimônio da empresa.
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