O AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) é um dos principais documentos relacionados à segurança contra incêndio. Por isso, é essencial que os proprietários dos empreendimentos saibam quais são todos os requisitos para obter a documentação. Nesse caso, entre os principais quesitos estão as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
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O ART é um documento legal que determina o responsável técnico por um serviço prestado ou obra a ser executada. Para ser emitido, é necessário que o profissional, seja engenheiro ou agrônomo, esteja devidamente registrado no sistema da CONFEA/CREA. Além disso, é importante ressaltar que a documentação é obrigatória para os ramos da engenharia, arquitetura e agronomia. Caso não seja devidamente elaborado ou até mesmo negligenciado, é possível receber multas.
Conheça os tipos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)
ART das instalações de gás: Tratando-se desse tipo de documentação, está o ART das instalações de gás. Esse tipo de documento possui a finalidade de atestar que não há vazamentos na tubulação. Desse modo, é possível assegurar que incêndios dessa origem não irão ocorrer.
ART de para-raios: atesta que o condomínio está seguro contra descargas elétricas, evitando que haja curtos-circuitos, que por sua vez podem ocasionar incêndios.
Além dos ARTs, o AVCB também leva em consideração os seguintes documentos:
Laudo elétrico: documento que comprova que as instalações elétricas não têm problema algum.
Atestado de brigada de incêndio: indica que o condomínio possui um grupo de moradores que está capacitado a agir em caso de incêndio, possibilitando o controle da situação antes da chegada dos bombeiros.
Atestado do gerador: indica que o gerador do condomínio (quando houver) está funcionando adequadamente.
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