A NR 23 é uma norma regulamentadora, criada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e está relacionada à proteção contra incêndios nos locais de trabalho. Essa norma determina que todas as pessoas envolvidas no local do incêndio precisam ter meios que ajudem na evacuação de forma segura.
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No total, há quase 40 NRs que precisam ser aplicadas e devidamente fiscalizadas por meio de auditoria. Essas normas são obrigatórias para todas as empresas e quem não cumpri-las não apenas fica sujeito às penalidades cabíveis, como também pode ter o local interditado.
A NR 23 determina que todas as organizações precisam ter:
- Proteção contra incêndio;
- Saídas suficientes para a retirada rápida dos ocupantes em serviço;
- Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
- Pessoas treinadas para usar corretamente os equipamentos.
Em caso de princípio de incêndio, a NR 23 estabelece que, quando constatado um foco de incêndio, o sistema de alarme precisa ser acionado, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado imediatamente e as máquinas e aparelhos elétricos precisam ser desligados.
Quais regras da NR 23 a empresa deve seguir?
Existem verificações que são feitas por técnicos e auditores especializados que buscam conferir se realmente todos os tópicos instituídos na NR 23 estão sendo cumpridos, entre eles:
- Proteção contra incêndio: é necessário ter proteções contra incêndio capazes de identificar a existência de fumaça e riscos em todos os ambientes da empresa, como os alarmes de incêndio.
- Saídas de emergência: as saídas de emergência precisam estar estrategicamente posicionadas, para serem rapidamente localizadas e suportem a quantidade de pessoas que precisam evacuar do local.
- Equipamentos de combate a incêndio inicial: a existência de extintores de incêndio no local é essencial. Eles precisam estar posicionados em locais de fácil localização e em pontos onde há menor possibilidade de o fogo impedir o alcance do objeto.
- Pessoas treinadas: a brigada de incêndio deve ter instruções suficientes para utilizar o equipamento e serão os responsáveis por orientar as pessoas sobre a contenção do fogo e evacuação do local.
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