As empresas têm um papel fundamental na garantia da saúde e qualidade de vida de seus colaboradores, e isso inclui a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes. Por isso, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é indispensável para as organizações.
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Obrigatória em empresas com mais de 20 colaboradores e instaurada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a CIPA foi criada pelo governo federal com o intuito de zelar por melhores condições de trabalho e diminuir o número de acidentes, especialmente nas indústrias.
De acordo com um levantamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), acidentes de trabalho como fraturas, lesões e cortes, assim como a não utilização dos equipamentos de proteção individual são as principais causas de afastamento.
Entenda as atribuições da CIPA
A CIPA deve ser formada, integralmente, por funcionários e sua principal função é fiscalizar as condições laborais, informar os riscos e acompanhar a solução dos problemas encontrados. Além disso, é preciso fazer planos de ação específicos com medidas de prevenção e correção de falhas voltadas à segurança, à saúde e ao meio ambiente.
Entre as principais atribuições da CIPA, são:
- Identificar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho;
- Elaborar plano de trabalho com ações preventivas;
- Participar da implementação, controle e avaliação dessas medidas, de acordo com as prioridades estabelecidas;
- Fazer inspeções de segurança;
- Divulgar informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho;
- Interagir com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
- Colaborar com o desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho;
- Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
- Participar, em conjunto com a empresa, da campanha de Prevenção da AIDS;
- Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais por setor.
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HS SERVIÇOS E REGULARIZAÇÕES
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