INSPEÇÃO VISUAL EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO NO OLHAR DO VISTORIADOR

Nome: Teodorio Arão Santos de Oliveira

Engenheiro de Segurança contra Incêndio e Pânico

Telefone: (71) 99237-2739

A inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão visa tão somente à constatação visual da existência das medidas e dispositivos essenciais à proteção das pessoas e das instalações contra possíveis situações de risco de choque elétrico ou incêndio.

Por se tratar de uma constatação in loco da existência ou não de determinada medida de segurança, passível de verificação visual e constante na lista de verificação do vistoriador (check-list). Dessa forma, a inspeção visual do Corpo de Bombeiros não garante que todas as prescrições constantes da norma ABNT NBR 5410 foram plenamente atendidas.

Portanto, compete ao responsável técnico contratado para a realização dos serviços (projeto, execução, manutenção, teste de conformidade da instalação elétrica, etc.) o correto dimensionamento das instalações elétricas, conforme prescrições normativas e ao proprietário ou responsável pelo uso do imóvel competem à manutenção e a utilização adequada das instalações, visando às condições satisfatórias de uso da mesma.

A inspeção de uma instalação elétrica deve iniciar-se pelos quadros elétricos, onde se constatam a maioria dos itens de segurança presentes ou não na edificação. Inicia-se a inspeção pela caixa de entrada de energia e posteriormente o quadro principal e quadros terminais. Na inspeção visual do Corpo de Bombeiros, não há necessidade de verificação de todos os quadros terminais, podendo-se realizar tal verificação em alguns desses, por amostragem, contudo, a(s) caixa(s) de entrada e o(s) quadro(s) principal(is) devem ser verificados.

A caixa de entrada de energia é instalada dentro da edificação, próxima ao alinhamento da via pública. Nessa caixa, encontram-se a proteção geral da edificação e a medição de energia consumida. Em edificações de grande porte, haverá um centro de medição, onde serão previstos vários medidores (um para cada conjunto, apartamento e outros).

Na caixa de entrada ou no centro de medição, o vistoriador do Corpo de Bombeiros deve atentar, durante a inspeção visual da instalação elétrica, para a existência de três itens básicos:

• Chave geral seccionadora da edificação, com a respectiva proteção contra sobrecorrentes (fusíveis ou disjuntores). Utilizada principalmente para proteção geral e seccionamento de emergência (desenergização) da instalação elétrica da edificação;
• Chave(s) seccionadora(s) do(s) equipamento(s) de segurança contra incêndio (por exemplo, bomba de incêndio, ventiladores de pressurização e exaustores de fumaça), independente(s) da chave geral. No caso de serviços de segurança contra incêndio, deve-se omitir a proteção contra sobrecarga;
• Sistema de aterramento funcional e de proteção (uma das medidas de proteção contra choques elétricos por contatos indiretos). Desse aterramento, partirá o condutor de proteção (“fio terra”) para as massas metálicas e tomadas da edificação.

Vale lembrar que a concessionária de energia elétrica, antes da ligação definitiva à rede pública, deve obrigatoriamente inspecionar e aprovar a caixa de entrada ou centro de medição. Essa inspeção da concessionária é realizada apenas nesse ponto. Da entrada de energia para dentro do prédio, a responsabilidade é do proprietário ou responsável pelo uso do imóvel, conforme legislação vigente (Resolução ANEEL nº 456).

A caixa de entrada de energia contém os seguintes componentes: medidor de consumo, disjuntor de proteção geral da edificação, aterramento funcional e de proteção e duas chaves independentes da proteção geral do prédio, que são usadas para os equipamentos de segurança contra incêndio (uma chave para a bomba de incêndio e outra para o ventilador de pressurização de escadas). Nota-se que as linhas elétricas que conduzem o circuito de segurança devem ser protegidas contra o fogo (no caso, opta-se por embutir os eletrodutos). A caixa modelo padrão pode ser vista na Figura 1. Os componentes internos da caixa de entrada podem ser visto na Figura 2.

Durante a inspeção do Corpo de Bombeiros, o vistoriador deve verificar o quadro elétrico principal da edificação e por amostragem um ou mais quadros terminais. Nos quadros elétricos, os itens abaixo devem ser passíveis de verificação visual:

• Estado de conservação geral dos quadros. Os quadros sujos, enferrujados, por exemplo, devem ter manutenção corretiva. Como regra geral, todos os circuitos comuns da edificação devem dispor de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes (sobrecarga e curto-circuito);

• Existência da proteção geral do quadro contra sobrecorrentes (disjuntores ou fusíveis);

• Existência de um ou mais dispositivo(s) diferencial(is) residual(is) (DR ou IDR) que deve(m) seccionar

• automaticamente a alimentação do(s) circuito(s) ou equipamento(s) por ele(s) protegido(s) sempre que ocorrer uma corrente de fuga superior ao especificado;

• Dispositivo de seccionamento dos circuitos (geralmente esta função é associada aos dispositivos de proteção);

• Proteção contra contatos diretos das partes vivas, impedindo o contato acidental das pessoas com o barramento energizado do quadro;

• Existência do barramento de aterramento com os devidos condutores de proteção de circuitos (“fio terra”). Nota: a cor obrigatória dos condutores de proteção deve ser verde (preferencialmente) ou verde e amarela;

• Os quadros devem ser instalados em locais de fácil acesso e serem providos de identificação e sinalização do lado externo, legível e não facilmente removível. Todos os componentes dos quadros devem ser identificados de tal forma que a correspondência entre componentes e respectivos circuitos possa ser prontamente reconhecida. Essa identificação deve ser legível, indelével, posicionada de forma a evitar risco de confusão e corresponder à notação adotada no projeto. Recomenda-se que haja também, dentro do quadro, o esquema unifilar dos circuitos;

Quanto ao dispositivo de proteção contra surtos (sobretensões), de acordo com a ABNT NBR 5410, há situações em que esse dispositivo é obrigatório e outras não, dependendo do sistema elétrico adotado e do tipo de aterramento da edificação. Portanto, na inspeção visual do Corpo de Bombeiros esse dispositivo não será verificado, ficando a critério do responsável técnico adotar a proteção mais adequada ao sistema elétrico do prédio.

Os modelos de quadros elétricos podem ser vistos nas Figuras 3, 4, 5 e 6.

Figura 3 – Modelo de quadro elétrico terminal (uso em pequenas unidades)/Fonte: Stek e Procobre

Figura 4 – Modelos de quadros elétricos conforme norma/Fonte: CBMESP

Figura 5 – Quadros com DR único (geral) e “DRs” individuais por circuito/Fonte: Procobre

Figura 6 – Quadros elétricos precários “não conformes”/Fonte: CBMESP

Quanto aos componentes elétricos das instalações, as regras abaixo devem ser verificadas na inspeção visual. Nota-se que todos os itens a serem verificados são de fácil visualização e podem ser observados durante a realização da vistoria normal realizada na edificação pelo Corpo de Bombeiros são eles:

• Os componentes fixos, cujas superfícies externas possam atingir temperaturas ou produzir arcos elétricos (centelhas) suscetíveis de provocar incêndio nos materiais adjacentes ou queimaduras, devem ser protegidos termicamente por meio de materiais que suportem tais temperaturas e sejam de baixa condutividade térmica, podendo também ser montados de modo a guardar afastamento (distância) suficiente de qualquer material cuja integridade possa ser prejudicada por tais temperaturas e garantir uma segura dissipação de calor;

• Todas as partes vivas acessíveis das instalações elétricas devem ser isoladas e/ou protegidas por barreiras ou invólucros. Essa medida visa evitar que partes energizadas acessíveis da instalação estejam aparentes, podendo provocar choques elétricos. Exemplo: um condutor elétrico aparente deve estar isolado ou protegido por barreiras;

• Todo circuito deve dispor de condutor de proteção (“fio terra”) em toda a sua extensão. Um condutor de proteção pode ser comum a mais de um circuito. Todas as massas da instalação devem estar ligadas a condutores de proteção. Exemplo: todas as partes metálicas dos equipamentos elétricos devem ser ligadas ao condutor de proteção, ou seja, “aterradas”;

• As tomadas obrigatoriamente devem possuir o contato do condutor de proteção (contato de aterramento), portanto, devem ser do tipo 2 pólos mais terra (2P + T). Embora haja vários equipamentos com dupla isolação, não necessitando da ligação a terra, as tomadas devem estar preparadas para receberem os pluges 2P + T dos equipamentos comuns (sem a dupla isolação);

• Os condutores isolados (comumente usados nas instalações prediais comuns) devem estar devidamente acondicionados e protegidos mecanicamente em condutos fechados. Somente admitem-se cabos expostos no caso de cabos unipolares ou multipolares (que possuam isolação e cobertura de proteção).

As instalações precárias podem causar risco de incêndio e choques, conforme visto na Figura 7.

Figura 7 – Instalações precárias: risco de incêndio e choque/Fonte: CBMPMESP

Durante a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão, o vistoriador deve ter uma atenção especial para as linhas elétricas que alimentam os equipamentos de segurança contra incêndio, pelo fato dessas linhas necessitarem estar devidamente protegidas contra a ação do fogo, com a finalidade de manter os equipamentos de segurança em funcionamento. Os requisitos normativos obrigatórios e passíveis de verificação visual são:

• As fontes de segurança (por exemplo: baterias, motogeradores, etc.) devem estar devidamente protegidas contra a ação do fogo, quando alimentarem equipamentos de segurança destinados ao combate ou supressão do incêndio, à detecção e alarme, à ventilação, à pressurização e ao controle da fumaça;

• Os quadros, as linhas elétricas e os circuitos de alimentação e distribuição de energia dos sistemas de segurança devem ser independentes do sistema elétrico comum da edificação, ou seja, devem ser separados dos demais circuitos;

• Os circuitos de segurança em geral, quando inseridos na mesma prumada, shaft ou espaço de construção dos demais circuitos, devem ser rigorosamente protegidos com materiais resistentes ao fogo, de forma a garantir sua integridade, caso ocorra um incêndio nos cabos elétricos comuns adjacentes;

• Os circuitos de segurança responsáveis pela alimentação e comando de equipamentos de segurança contra incêndio que usam motores (por exemplo: ventiladores, exaustores, bombas de incêndio, motogeradores, elevadores, registros corta-fogo e similares), bem como dispositivos de disparo de equipamentos de supressão e combate a incêndio (válvulas solenóides e similares), quando atravessarem áreas com carga combustível (carga de incêndio), incluindo espaços de construção sem resistência contra o fogo, devem ser protegidos por materiais resistentes ao fogo, devem ser protegidos por materiais resistentes ao fogo, a fim de garantir a operação do sistema durante o sinistro. A exceção é em áreas totalmente frias e áreas externas (sem risco de ação do calor de um incêndio) poderá ser usado conduto aparente (exclusivo), desde que seja metálico, não-propagante de chama e fechado.

• O acionamento do motogerador de segurança deve ser automático, quando da interrupção no fornecimento de energia normal;

• A sala do motogerador de segurança deve ser protegida contra fogo, mediante compartimentação com paredes e portas corta-fogo. A entrada e a saída de ar do motor não devem comprometer essa compartimentação;

• Todos os quadros e linhas dos equipamentos de segurança devem ser devidamente sinalizados e identificados.

Para elaboração dos projetos ou instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio os projetistas, técnicos e instaladores devem seguir as orientações de itens que não são passíveis de inspeção visual, porém, devem ser executados e testados pelo instalador (inclusive com fornecimento de ART), para garantia de funcionamento eficaz do sistema de segurança, são eles:

• Os circuitos dos motores de equipamentos de segurança devem ser dimensionados para as maiores sobrecargas que possam suportar e protegidos contra curto-circuito, dispensando-se a proteção por sobrecarga;

• O motogerador deve possuir autonomia de funcionamento para suprir todos dos sistemas de segurança por ele atendidos;

• Em caso de incêndio, o motogerador deve alimentar exclusivamente os quadros e circuitos dos sistemas de segurança, sendo que os quadros e circuitos comuns, por ele atendidos, não serão alimentados nessa situação. Havendo curto-circuito em qualquer linha elétrica (comum ou de segurança), esta deve ser desligada por dispositivos de proteção, sendo que o(s) circuito(s) danificado(s) não pode(m) impedir o funcionamento do motogerador, que deve continuar alimentando as linhas de segurança não danificadas pelo fogo.

As prescrições normativas referentes às instalações elétricas prediais de baixa tensão devem ser observadas pelos projetistas e constar dos respectivos projetos executivos de elétrica e de segurança contra incêndio, acompanhada das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART).

Em termos de documentação referente às instalações elétricas, será verificado pelo Corpo de Bombeiros os itens:

• No projeto de segurança contra incêndio a ser apresentado para análise, deverá constar em notas (no quadro resumo das medidas de segurança), o atendimento a ABNT NBR 5410;

• Quando da solicitação da vistoria, devem ser juntados o “atestado de conformidade” e a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), constando a conformidade das instalações elétricas de acordo com a ABNT NBR 5410; e

• Os quadros dos equipamentos de segurança contra incêndio (tais como: bombas de incêndio, central de iluminação de emergência, central de alarme e detecção, motogeradores, ventiladores, exaustores e elevadores, etc.), além de serem sinalizados e identificados, devem possuir os esquemas unifilares (interna ou externamente).

O atestado de conformidade com check-list deve ser apresentado pelo interessado quando da solicitação da vistoria técnica. Esse atestado deve ser assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário (ou responsável pelo uso) do imóvel, constando em seu corpo os itens essenciais exigidos pela ABNT NBR 5410 e que serão passíveis de inspeção visual por parte do Corpo de Bombeiros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, Rio de Janeiro, ABNT, 2004 Versão Corrigida: 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DO COBRE (PROCOBRE). Avaliação de instalações de baixa tensão – uma situação alarmante. São Paulo, 2006.

SILVA, Adilson Antônio. Manual de inspeção visual conforme a Instrução Técnica nº 41 do CBMESP.

SÃO PAULO, Corpo de Bombeiros. Instrução Técnica nº 41: Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão, 2019.