Autor: Teodorio Arão Santos de Oliveira
Engenheiro de Segurança contra Incêndio e Pânico
Telefone: (71) 99237-2739
O uso do fogo é considerado ferramenta básica de manejo, por ser uma forma rápida e barata de limpar a terra, reduzir a incidência de plantas invasoras e pragas, além de produzir cinzas que, no curto prazo, atuam como nutrientes. Já a médio e longo prazo, o fogo gera prejuízos que superam seus eventuais benefícios, tanto para os produtores rurais quanto para a sociedade.
Para evitar os danos causados pelo fogo é preciso conhecê-lo, compreender o seu mecanismo de atuação e método de prevenção e combate.
O uso do fogo como ferramenta agrícola gera diversos impactos no ambiente, entre elas a biodiversidade e a piora na qualidade do ar. Os desmatamentos e as queimadas são as maiores questões ambientais enfrentadas pelo Brasil atualmente.
A legislação brasileira busca a evolução ao longo dos anos e diz que é permitida a queima controlada em alguns casos, mediante autorização do órgão responsável. Porém, a falta de controle e fiscalização ainda permite que os incêndios ocorram de forma indiscriminada.
Uma das consequências de ocorrências com fogo é uma notificação por danos causados ao meio ambiente, que envolve custos financeiros e prejuízos ambientais, além de contribuir para uma imagem negativa dos produtores rurais perante a sociedade. É importante saber que o produtor não pode ser multado se estiver fazendo queima de forma legal, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
O incêndio florestal é o fogo não controlado em uma área florestal e é considerado um dos principais agentes causadores de danos ao meio ambiente. Esse tipo de incêndio pode ser: superficial (o mais comum no Brasil), subterrâneo e de copa.
O incêndio superficial é o que se propaga consumindo a vegetação acima do solo como folhas, gramíneas, arbustos, galhos secos, entre outros, conforme visto na Figura 1.
O incêndio subterrâneo ocorre quando o fogo queima abaixo da superfície do solo devido ao acúmulo de matéria orgânica como raízes, turfa, betume e outros. É de difícil detecção e produz pouca fumaça e poucas chamas, conforme visto na Figura 2.
O incêndio de copa é o que se propaga por meio das copas das árvores, conforme Figura 3.
A fumaça é um conjunto de gases, vapor d’água, partículas finas e resíduos da combustão. A cor e a forma da coluna de fumaça são indicadores das características do local afetado, variando conforme a intensidade do calor, a superfície da área ardente, a qualidade dos materiais combustíveis e a estabilidade atmosférica (ventos).
Em um incêndio é possível visualizar duas cores de fumaça: a branca e a cinza.
A fumaça branca (Figura 4.a) contém material combustível fino, com pouco material lenhoso e com alto teor de umidade. Essa coloração é resultado, principalmente, do volume de vapor d’água presente nos materiais combustíveis. Já a fumaça cinza (Figura 4.b) é o material combustível mais seco e mais lenhoso.
Figura 4 – Fumaça: branca (a) e cinza (b)/Fonte: Senar
O manejo do fogo acontece quando ele é empregado de forma racional, segura e controlada, com prévia autorização dos órgãos competentes.
Cada propriedade deve eleger e capacitar um ou mais funcionários para cuidar do manejo, da prevenção e do combate ao fogo.
Atualmente, existem técnicas de manejo do solo, de pastagens e da vegetação natural que dispensam o uso do fogo. Assim, é possível evitar incêndios e os males que causam à saúde humana, à flora e fauna e aos demais recursos naturais renováveis, como a água e o solo.
A queima controlada é uma prática agrícola ou florestal, autorizada por órgão competente, que deve ser feita com precaução e forte controle (sinalização, aceiros e delimitação de área, monitoramento durante e após a queima, entre outros). Embora possa ser prejudicial ao meio ambiente, ainda é utilizada em algumas regiões do Brasil, mas deve ser evitada.
Um dos componentes do manejo do fogo é a prevenção. Entende-se como prevenção todas as medidas, normas ou atividades adotadas para evitar incêndios florestais, ou seja, a educação ambiental. Além disso, a implantação de cultivos que não dependam do uso do fogo e técnicas de manejo do solo e de vegetação alternativas ao uso do fogo, bem como rondas e avaliação dos fatores de risco, entre outros.
A prevenção é considerada a parte mais importante do combate aos incêndios e, para que tenha efeito, deve ser trabalhada antes do período crítico de queimadas ou do uso do fogo em cada região.
A ação preventiva deve ser trabalhada na educação ambiental junto à população rural, identificando os motivos e principalmente as causas de incêndios em propriedades, para que se possa aplicar o melhor método de prevenção.
Com o período de estiagem, começa a preocupação dos produtores rurais com a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais e com isso, os graves problemas causados à pastagem e lavoura.
Como medidas preventivas, o produtor rural deve adotar, em sua propriedade, a construção e a manutenção de aceiros, a redução de materiais inflamáveis e a disponibilidade de água, bem como de um meio de transporte de água para os locais onde ocorrem costumeiramente, os sinistros.
É indispensável na prevenção de incêndios o monitoramento ou a vigilância contínua da propriedade. Os meios de monitoramento de incêndios podem ser: terrestre fixo, terrestre móvel, aéreo e imagens de satélite, conforme visto na Tabela 01.
Porém, apesar de todas as orientações, os incêndios podem ocorrer e o produtor rural deve realizar algumas medidas para garantir sua segurança jurídica e comprovar os cuidados tomados com a propriedade e com o meio ambiente.
É fundamental manter um arquivo fotográfico atualizado na propriedade, dando destaque para:
- Áreas de Preservação Permanente (APP);
- Áreas de Reserva Legal (ARL);
- Aceiros (ação obrigatória em toda propriedade rural);
- Cercas, se houver;
- Ações de prevenção e treinamento para o controle do fogo desenvolvido na propriedade; e
- Aquisição e manutenção de equipamentos de combate ao fogo, como abafadores e Equipamentos ou Proteção Individual (EPIs).
Outra medida é manter em boas condições de uso os equipamentos para o controle e combate ao fogo na propriedade ou nas propriedades vizinhas. São eles:
- Caminhão ou trator-pipa;
- Bomba d’água;
- Trator equipado com lâmina e grade;
- Bombas costais;
- Abafadores;
- Equipamento de Proteção Individual (EPIs) como luvas, óculos, botas, máscaras antifumaça, balaclava antichama, entre outros.
De acordo com a NR 06, é obrigatória a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas ações de queima e combate a incêndios florestais, como: proteção para cabeça (boné, capacete, protetor de nuca ou balaclava), proteção para olhos e rosto (óculos de segurança), proteção respiratória (máscara ou purificador de ar), proteção auditiva (protetor auricular), proteção do tronco (camisa de manga comprida), proteção dos membros superiores (luvas), proteção dos membros inferiores (calça, coturno e perneira em couro) e outros (cantil, cintos e suspensórios, facão com bainha, mochila, colete salva-vidas, apito e barraca). A proteção dos membros inferiores, proteção de membros superiores e proteção respiratória podem ser vistos na Figura 5.
Figura 5 – Proteção: membros superiores – luvas (a) membros inferiores – perneira (b) e respiratória (c)
É de responsabilidade do empregador fornecer, gratuitamente, aos empregados todos os EPIs necessários à queima controlada e ao combate aos incêndios. Já a responsabilidade do empregado é guardar e cuidar dos EPIs.
O material de prevenção e combate aos incêndios deve estar em condições adequadas de uso, com a apresentação das seguintes características:
- Versatilidade: funcional e que tenha mais de uma finalidade;
- Portabilidade: fácil transporte, pequeno e leve;
- Resistência: feito de materiais de qualidade;
- Simplicidade: fácil de usar, reparar e conservar; e
- Padronização: mesmo tipo de equipamento em todas as unidades responsáveis pelo controle.
As classificações das ferramentas são: cortantes (facão, foice e machado), raspantes (rastelo, enxada e enxadão), mistas (ferramentas cortantes e raspantes como mcload, poslak, chibanca e alvião), múltiplas (que tem várias funções, como, por exemplo, a pá), de combate (abafador e chicote) e auxiliares (ferramentas utilizadas para fazer a manutenção das outras ferramentas, como a lima, o serrote, a chave de fenda, entre outros. As ferramentas cortantes, raspantes e mistas podem ser vistas na Figura 6.
Figura 6 – Ferramentas: cortantes – foice (a) raspantes – rastelo (b) e mistas – mcload (c)
Já os equipamentos são compostos das seguintes classificações: manuais (bomba costal rígida ou flexível e pinga-fogo), motorizados leves (motoserra, motobomba e roçadeira), de comunicação (radiocomunicador), de orientação (bússola e GPS) e motorizados pesados (trator e caminhão-pipa). Os equipamentos manuais, motorizados leves e de comunicação, podem ser vistos na Figura 7.
Figura 7 – Equipamentos: manuais – pinga-fogo (a), motorizados leves (b) e de comunicação – rádiocomunicador (c)
A última medida é a construção de aceiros, que dentro dos limites da propriedade não requer autorização legal. No período da seca, a construção de aceiros (áreas sem vegetação) serve de medida preventiva para evitar a propagação do incêndio. Os aceiros evitam que as queimaduras se propaguem e facilitam o acesso das equipes de combate ao foco do incêndio.
A largura dos aceiros depende das condições do terreno, da localização da área e da altura da vegetação, o que pode ser verificado na Tabela 02.
O aceiro é uma área limpa de vegetação, de três metros de largura ou mais, em caso de vegetação rasteira. É feito nas cercas de divisas da propriedade e nas cercas internas antes do período da estiagem, como uma ação preventiva. Funciona como barreira contra incêndio e pode ser feito de forma manual, mecânica, química ou negra.
O aceiro manual é construído por meio de poda, capinando e retirando a vegetação para impedir o avanço do fogo, conforme visto na Figura 8. Utilizam-se ferramentas raspantes, cortantes, roçadeira costal ou motosserra.
O aceiro mecânico é construído utilizando-se maquinários pesados. O material combustível é retirado completamente, incluindo árvores e arbustos, conforme visto na Figura 9.
Para o aceiro químico é feito com a aplicação de produtos químicos para manter o solo limpo, reduzindo a ação do fogo, conforme visto na Figura 10.
Já o aceiro negro é feito utilizando-se fogo para retirar ou diminuir o acúmulo de material inflamável. É uma queima controlada que atinge somente a vegetação rasteira, conforme visto na Figura 11.
Figura 11 – Aceiro negro/Fonte: Senar
O plano de combate ao fogo tem como objetivo principal a adoção de medidas que possam eliminar a origem ou a causa dos incêndios, bem como reduzir os riscos de propagação do fogo. Por isso, constitui uma das mais importantes etapas do planejamento de proteção e controle.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência. Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, Brasília, 2018.
SENAR. Fogo: Prevenção e controle no meio rural, Brasília, 2018.
