Autor: Teodorio Arão Santos de Oliveira
Engenheiro de Segurança contra Incêndio
teodorio_oliveira@hotmail.com
As edificações são classificadas de acordo com o Decreto 16302/2015 através dos parâmetros de ocupação, altura e carga de incêndio. Já a definição das medidas de incêndio é classificada de acordo com a área construída e altura.
Porém, como a clínica de fisioterapia é um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), além da regularização junto ao Corpo de Bombeiros deve ser regularizado a EAS junto a Anvisa.
O estudo de caso será realizado em uma cliníca de fisioterapia que possui área construída de 440 m², 1 pavimento e possui 20 funcionários trabalhando no local, conforme visto na Figura 1. Pela área ser menor do que 750 m² e por ter menos de 3 pavimentos o estabelecimento é classificado como Projeto Técnico Simplificado.
Figura 1 – Fachada da clínica de fisioterapia/Fonte: Google Street View
A classificação deve ser feita pelo Decreto 16302/2015 e pelo Manual de Segurança contra Incêndio de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) da Anvisa.
De acordo com o Decreto a clínica de fisioterapia (EAS) é caracterizada como H – Serviço de saúde e institucional – H-6: Clínica e consultório médico e odontológico – Consultórios em geral, conforme visto na Figura 2.
Figura 2 – Classificação da edificação quanto à ocupação pelo Decreto/Fonte: Decreto 16302/2015
O Projeto Técnico Simplificado é regularizado por CLCB, pois a classificação da edificação é H-6, portanto não é H-2 (Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais), nem H-3 (Hospitais e assemelhados) e nem H-5 (Local onde a liberdade das pessoas sofre restrições)´, conforme visto na IT 42.
De acordo com o Manual da Anvisa, o EAS é classificado como E-I, atendimento de atenção primária e caracterizado como consultórios individualizados, conforme visto na Figura 3.
Figura 3 – Classificação da edificação quanto à ocupação pela Anvisa/Fonte: Segurança contra Incêndio para EAS (Anvisa)
A edificação possui um pavimento. De acordo com o Decreto a edificação é considerada Térrea, conforme Figura 4:
Figura 4 – Classificação quanto à altura pelo Decreto/Fonte: Decreto 16302/2015
Pelo Manual da Anvisa, a EAS é considerada edificação térrea caracterizada como pavimento único, conforme visto na Figura 5.
Figura 5 – Classificação quanto à altura pela Anvisa/Fonte: Segurança contra Incêndio para EAS (Anvisa)
Além da altura, o Manual da Anvisa classifica a edificação conforme a área construída. Considerando a área de 440 m² o EAS é classificado como A-1, edificação pequena, A ≤ 750 m², conforme visto na Figura 6.
Figura 6 – Classificação da EAS quanto à área pela Anvisa/Fonte: Segurança contra Incêndio para EAS (Anvisa)
Para definição do risco das edificações é necessário saber a carga de incêndio, aqui na Bahia pode ser encontrada na IT 14/2017. De acordo com essa norma o EAS da divisão H-6 tem uma carga de incêndio de 300 MJ/m², conforme visto na Figura 7.
Figura 7 – Classificação quanto à carga de incêndio/Fonte: IT 14/2017
Definido a carga de incêndio de 300 MJ/m², o risco é considerado baixo de acordo com o Decreto 16302/2015, conforme visto na Figura 8:
Figura 8 – Classificação do risco da edificação conforme a carga de incêndio/Fonte: Decreto 16302/2015
Definidos todos os parâmetros, as medidas de incêndio serão definidas conforme a área. Considerando a área de 440 m² (portanto menor do que 750 m²), altura térrea e ocupação H, divisão H-6, as medidas de incêndio necessárias para edificação de acordo com o Decreto serão: saídas de emergência, iluminação de emergência, sinalização de emergência, extintores e brigada de incêndio, conforme visto na Figura 9.
Figura 9 – Exigências das medidas de incêndio para as edificações com área menor do que 750 m² ou altura igual a 12,00m de acordo com o Decreto/Fonte: Decreto 16302/2015
No olhar da Anvisa, a EAS que possui a área de 440 m² (A-1) e edificação térrea deve possuir um Sistema Básico de Segurança contra Incêndio (SBSI) e está isenta de compartimentação horizontal, detecção de incêndio e hidrantes ou mangotinhos por ser A-1 (área menor do que 750 m²), conforme visto na Figura 10.
Figura 10 – Necessidades de Sistemas Especiais de Segurança contra Incêndio/Fonte: Manual de Segurança contra Incêndio da Anvisa para EAS
O Sistema Básico de Segurança contra Incêndio (SBSI) consiste dos seguintes itens: acesso de viatura a edificação; segurança contra incêndio; controle de materiais de acabamento e revestimento; sinalização de emergência; rotas de fuga e saída de emergência, iluminação de emergência, alarme de incêndio, extintores, brigada de incêndio e plano de emergência contra incêndio.
Porém deve fazer a interseção das medidas constadas na Anvisa com as que constam no Decreto. Logo, temos que as medidas de incêndio necessárias para edificação serão: rotas de fuga e saídas de emergência, iluminação de emergência, sinalização de emergência, extintores e brigada de incêndio.
De acordo com a IT 42/2016, os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros para edificações com área superior a 200 m² até 750 m² são:
- a) Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico (Anexo “C”);
- b) Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
- c) Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis (teste de estanqueidade), vasos sob pressão, entre outros (se houver);
- d) Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
- e) Planta baixa cotada com indicação dos equipamentos de segurança contra incêndio e dos riscos especiais.
A clínica de fisioterapia está localizada numa edificação de maior porte. Dessa forma, a edificação de maior porte também tem que ter o AVCB regularizado junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANVISA, Segurança contra Incêndio em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, 2014.
BAHIA. Corpo de Bombeiros, Instrução Técnica nº 14: Carga de Incêndio nas Edificações, Estruturas e Áreas de Risco, 2017.
___ Instrução Técnica nº 42: Projeto Técnico Simplificado (PTS), 2016. Atualizada pela Portaria 045 CG-CBMBA/2018, de 02/08/2018.
BAHIA, Decreto Estadual N° 16302– Regulamenta a Lei nº 12.929/2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências, 2015
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