O Projeto de Combate a Incêndio Digital passou a ser obrigatório desde a publicação da Portaria nº CCB 024/810/18 em 02 de julho de 2018 e, dessa forma, o Corpo de Bombeiros não aceita outro tipo de formato para novos projetos.
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Antes dessa publicação, o Corpo de Bombeiros aceitava os projetos no formato impresso, porém, com o avanço da tecnologia, aliado à necessidade de mais agilidade por parte da corporação, optou-se por limitar a apresentação ao formato eletrônico.
Os documentos e projetos podem ser enviados via on-line, sem precisar gastar com deslocamentos e impressão. Para a corporação também é vantagem esse novo formato, já que exige menos espaço físico para armazenamento e facilita a análise, agilizando o processo.
Como apresentar o Projeto de Combate a Incêndio em Formato Eletrônico
A Instrução Técnica nº01 do Corpo de Bombeiros lista quais os documentos que precisam compor o Projeto de Combate a Incêndio Digital.
O Item 6.2.3.1 descreve quais são:
- Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico conforme o Anexo A;
- Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
- Comprovação de responsabilidade técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntado à via que permanece no SSCI;
- Documentos complementares, quando necessários, serão solicitados pelo SSCI;
- Implantação, quando houver mais de uma edificação ou área de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
- Planta das medidas de segurança contra incêndio, conforme o Anexo B.
A primeira coisa a ser feita é o upload do projeto de segurança contra incêndio, em formato DWF no sistema Via Fácil Bombeiros. Após isso, é gerado um Formulário de Envio de Plantas que precisa conter a assinatura do proprietário e do responsável técnico.
Em seguida, é necessário digitalizar todos os outros documentos complementares em PDF e fazer o upload no site. São eles:
- Memoriais (de cálculo e outros);
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
- Registros de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Laudos;
- Atestados diversos;
- Declarações.
O Corpo de Bombeiros estabelece as especificações técnicas que precisam ser seguidas para apresentação das plantas:
- Um único arquivo, com tamanho máximo de 2 Mb (Megabytes);
- Colocar o máximo de folhas em um único arquivo, até o limite de megabytes estabelecido;
- O arquivo só pode ser subdividido em dois ou mais;
- A numeração das folhas deve se iniciar pelo número 01 e assim seguir. Devem ser organizadas na ordem crescente de cima para baixo e da esquerda para direita;
Após a entrega de toda a documentação e reconhecimento pelo Sistema Via Fácil Bombeiros, é gerado um protocolo de análise. Se o projeto não for aprovado, todos os documentos já apresentados serão excluídos do sistema e será necessário apresentar tudo de novo.
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