O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento que o Corpo de Bombeiros emite para certificar que a edificação possui condições de segurança e prevenção contra incêndio. No geral, possui a mesma finalidade que o AVCB, com a diferença ficando por conta do tamanho do empreendimento. O certificado se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída com, no máximo, três pavimentos e que atendam aos critérios estabelecidos na IT-42 (instrução técnica).
Assim como acontece no Auto de Vistoria, o CLCB é obrigatório para todas as edificações a serem erguidas, reformadas ou ampliadas, dentro da área cabível para esse documento. A exceção fica por conta das residências unifamiliares, ou seja, ocupadas por uma família ou pessoa individualmente. A exceção não engloba prédios, já que são ambientes coletivos. Todas as demais estruturas necessitam da emissão do certificado.
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Por que o CLCB é importante?
O Certificado indica, entre outras coisas, que o local é seguro no que diz respeito à prevenção e possível controle de incêndios. Além disso, assegura que o estabelecimento está dentro das normas de segurança estipuladas pelo Corpo de Bombeiros. Esse tipo de certificação se aplica a casos em que o estabelecimento foi enquadrado como de baixo risco de incêndio e possui em suas características alguns itens citados abaixo:
- Área igual ou menor que 750 m²
- Altura até 3 pavimentos ou 12m
- Baixa carga de incêndio
O que é necessário para a emissão do CLCB?
- Vistoria no local
- Preenchimento do formulário de Avaliação de Risco
- Emissão dos atestados e laudos conforme o ramo de atividade
- Implementação de medidas de melhoria caso seja necessário
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HS SERVIÇOS E REGULARIZAÇÕES
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