Quais Sistemas Preventivos São Necessários em um Imóvel Aprovado como CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é a forma mais simples de regularizar edificações de pequeno porte e baixo risco. Mas mesmo em processos simplificados, o Corpo de Bombeiros exige que os imóveis atendam a uma série de sistemas preventivos básicos contra incêndio, conforme definido na IT-42/2025. Neste artigo, explicamos quais são esses sistemas, quando são obrigatórios e por que devem ser levados a sério, mesmo em imóveis pequenos.
1. Extintores de Incêndio
O sistema mais básico e obrigatório em praticamente todos os imóveis é o de extintores portáteis de incêndio. Eles devem ser instalados de acordo com o tipo de risco da ocupação (classe A, B ou C), respeitando a distância máxima de percurso de 20 metros entre cada extintor e os pontos de acesso.
Além da instalação adequada, é obrigatório que todos os extintores estejam com carga dentro do prazo de validade, lacres inviolados e sinalização visível. A norma determina que os extintores estejam sempre em locais acessíveis e bem sinalizados.
Mesmo em edificações isentas de outros sistemas mais complexos, os extintores são imprescindíveis e fiscalizáveis, sendo a base da proteção ativa em caso de princípios de incêndio.
2. Iluminação de Emergência
Outro item indispensável é a iluminação de emergência autônoma. Ela deve garantir a visibilidade mínima nas rotas de fuga e saídas da edificação em caso de queda de energia elétrica.
A norma exige que a iluminação de emergência atenda a critérios como autonomia mínima de 1 hora e fluxo luminoso suficiente para permitir evacuação segura. Luminárias devem ser instaladas em todos os corredores, escadas, acessos e áreas de circulação.
Esse sistema é fundamental para evitar pânico em situações de emergência e deve passar por testes regulares de funcionamento.
3. Sinalização de Emergência
A sinalização de emergência é obrigatória e deve indicar com clareza as saídas, rotas de fuga, extintores, escadas e outras informações essenciais para evacuação. A sinalização deve seguir os padrões da NBR 13434 (ABNT), incluindo cor, simbologia e posicionamento adequado.
As placas devem ser fotoluminescentes, com dimensões visíveis a distância, e instaladas em locais estratégicos que garantam visibilidade mesmo com queda de energia.
Esse item, muitas vezes negligenciado, é um dos mais cobrados durante vistorias e sua ausência pode inviabilizar a aprovação do CLCB.
4. Acesso para Viatura de Bombeiros (quando aplicável)
Mesmo em edificações pequenas, a norma prevê que deve haver condições mínimas de acesso para viatura de bombeiros, principalmente quando a edificação não faz divisa direta com a via pública.
Esse acesso precisa permitir a aproximação da viatura a uma distância segura para combate e salvamento, garantindo que os bombeiros consigam agir rapidamente em uma emergência.
Se a edificação estiver em um fundo de lote ou dentro de uma galeria, é necessário verificar se essa exigência se aplica. Em alguns casos, pode ser necessária uma faixa de acesso ou recuo frontal com largura adequada.
5. Separação entre edificações e controle de risco adjacente
A separação mínima entre edificações é outro aspecto que influencia os sistemas exigidos em imóveis CLCB. A IT-42/2025 prevê distanciamentos mínimos entre construções vizinhas para evitar propagação horizontal do fogo.
Quando não há afastamento suficiente, podem ser exigidos elementos de proteção passiva, como paredes corta-fogo, e a restrição de materiais combustíveis nas fachadas.
Esse critério é especialmente relevante em regiões com imóveis geminados ou construções irregulares, e muitas vezes pode ser o fator determinante entre o imóvel ser considerado CLCB ou exigir projeto técnico.
6. Outros sistemas exigidos em casos específicos
Em alguns casos, ainda que o processo seja de CLCB, o Corpo de Bombeiros pode exigir sistemas complementares de segurança, dependendo da atividade exercida. Exemplos incluem:
- Sistema de proteção de GLP, quando houver uso de botijões ou tanques;
- Sistema de alarme tipo 1 ou 2, em pequenos estabelecimentos com atendimento ao público;
- Compartimentação vertical em mezaninos e áreas elevadas;
- Sistema de hidrantes para edificações com área próxima ao limite de 750 m².
Essas exigências são determinadas caso a caso, com base na análise do Formulário de Segurança e nas características do imóvel.
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